Uma análise histórico-política do instituto do voto obrigatório na sociedade brasileira e a necessidade de mudanças

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo fazer uma análise crítica quanto ao instituto do voto obrigatório, como forma de melhor entender esse instituto no contexto político brasileiro. Busca-se apresentar as razões pela adoção da obrigatoriedade, bem como a proposição de aboli-la, a fim de que o voto deixe de ser uma obrigação jurídica por imposição do Estado e passe a ser um exercício livre e consciente de um direito, facultando-se ao titular o seu exercício, a fim de que a manifestação política decorra da vontade real do eleitor e não de mera imposição legal. O trabalho está dividido em três capítulos, com os seguintes enfoques: no primeiro, faz-se um apanhado histórico dos principais pontos que dizem respeito ao voto e ao seu exercício na sociedade brasileira; no segundo, passa-se a uma visão crítica quanto aos principais debates desenvolvidos sobre o tema; e, no terceiro, finaliza-se com uma exposição quanto à participação nas eleições, opiniões públicas e tendências, bem como percepções da própria autora.

The present undergraduate thesis aims to make a critical analysis about the compulsory voting, as a way of better understanding this institute in the brazilian political context. It is sought to present the reasons behind the choice for compulsory voting, as well as the proposal to abolish it, in order that voting stop being a legal obligation imposed by the State and become the free and conscious exercise of a right, empowering the holder to exercise his right, so that the politcal manisfestation política derives from voter’s real will and not merely from a legal imposition. This thesis is devides in three chapters, with the following highlights: in the first section, a historical take is made about the main points regarding vote and its exercise in brazilian society; in the second section, a critical view is taken regarding the main debates on the subject; and, in the third section, na exposition about the participation in the election, public opinions and tendencies, as well as the author’s own perception.