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Abstract:
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Atualmente a violação dos direitos assegurados aos trabalhadores tem sido motivo de reflexão perante o Poder Judiciário. O assédio moral, conduta reiterada praticada no âmbito no local de trabalho, que visa à segregação e aviltamento da vítima e, em que pese a inexistência de norma legal de caráter nacional que defina e sancione o assédio moral laboral no âmbito do setor privado, seu reconhecimento restou assente tanto pela doutrina como pela jurisprudência, acarretando em implicações no que concerne à responsabilidade civil dos empregadores para com seus empregados. Assim, o presente trabalho monográfico visa à análise da responsabilidade civil do empregador em razão do assédio moral praticado no âmbito do local de trabalho, elaborando, em um primeiro momento, um panorama acerca do assédio moral laboral, apontando suas origens, conceito, causas, sujeitos, modalidades e fases. Em um segundo momento passa-se a discussão acerca da responsabilidade civil, realizando um panorama geral acerca do instituto, adentrando, posteriormente, em suas especificidades quando aplicada à seara trabalhista. Em um terceiro momento, procede-se ao exame da responsabilidade civil do empregador em face do assédio moral laboral, apresentando, para tanto, posição doutrinária, jurisprudencial bem como dispositivos legais que embasam a responsabilidade do empregador pelos danos causados a seus empregados. Por fim, procede-se a derradeira análise acerca do assédio moral laboral no direito comparado. |
