A perda de tempo como uma categoria de dano indenizável

Abstract

Na sociedade contemporânea, o tempo se revela como um bem juridicamente tutelável, pela sua extrema importância social e, se depreendendo da analise do sistema jurídico brasileiro - que elenca em várias ocasiões o valor do tempo. O presente trabalho analisa os mecanismos jurídicos e sociais que perpassem as noções sobre o tempo, a fim de categorizar a lesão que ocasiona a perda de tempo, como uma categoria de dano indenizável. Para isso, se traz a baila, inicialmente o instituto da Responsabilidade Civil, relacionando seus conceitos e mecanismos reparatórios. Após, faz uma análise social e jurídica do tempo, afim de corroborar na sua caracterização como bem jurídico. Aborda o Direito do Consumidor para delimitar a responsabilidade objetiva dos fornecedores quanto aos ilícitos praticados no não atendimento dos deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor. Elenca algumas hipóteses que servem de exemplos da prática lesiva do fornecedor quanto ao mal uso do tempo. Por fim, faz uma leitura específica da perda de tempo, apresentando a posição atual da doutrina e jurisprudência e, fazendo uma sugestão de modelo de quantificação da indenização da perda de tempo.