As violações aos direitos das mulheres mães e gestantes nas penitenciárias femininas brasileiras

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo analisar o tratamento despendido às mulheres mães e gestantes nas penitenciárias brasileiras, a fim de verificar se o que está disposto nas leis é colocado efetivamente em prática no cotidiano dessas mulheres. Mães e gestantes que se encontram em privação de liberdade possuem direitos bastante específicos, e a lei é plena ao enumerá-los. Porém, o que se observa na prática são violações sistemáticas desses direitos, razão pela qual, neste trabalho, são propostas soluções jurídicas para o encarceramento em massa dessas mulheres. Essas soluções passam por uma análise crítica da política de drogas aplicadas no país, uma vez que 80% das mulheres que se encontram hoje privadas de liberdade, o estão por delitos relacionados ao tráfico de droga. Tem-se, assim, que é preciso analisar o encarceramento sob uma ótica minimalista penal, uma vez que o sistema penal como se apresenta hoje é falho na sua proposta de reeducação e reintegração dos que se encontram presos.