Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Revisão da doutrina e da aplicação do instituto nos tribunais superiores

Abstract

Pretende-se com esse trabalho elaborar uma revisão bibliográfica sobre os aspectos que norteiam o instituto da responsabilidade civil do Estado por omissão, tanto por parte da doutrina nacional como a aplicabilidade prática através da análise do entendimento dos tribunais superiores. A responsabilidade civil do Estado por omissão é tema envolto de polêmicas e divergências por parte da doutrina, sendo que essa realidade acaba por ser encontrada também nos julgados do STF e do STJ. O trabalho é dividido em três partes, sendo a primeira envolvendo a responsabilidade civil do Estado em um aspecto geral, seu conceito e evolução histórica, além de elementos cruciais para sua estruturação. O segundo capítulo envolve especificamente a responsabilidade por omissão e o terceiro parte para a análise da responsabilidade omissiva dos poderes legislativo e judiciário. A conclusão da pesquisa envolve uma crítica a metodologia empregada nas pesquisas do direito (ou a falta dela), a confirmação de divergência contundente em diversos aspectos que circundam essa modalidade de responsabilização e o registro da existência de confusões relativas a sua aplicabilidade, tanto na doutrina como nos tribunais superiores.