População transgênera e a retificação do registro civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo uma análise do tratamento jurídico dado à população transgênera no Brasil e, principalmente, adentrar o quesito da retificação do registro da pessoa humana e a desnecessidade da interferência cirúrgica transgenitalizadora, tendo em vista que esse grupo convive diariamente com situações vexatórias e hostis. O método utilizado foi a abordagem dedutiva e utilizou-se de documentação direta e indireta para o desenvolvimento da temática por meio de livros, publicações e jurisprudência. Inicia-se com a elucidação de diversos conceitos importantes para a compressão da temática, além de um breve estudo acerca de importantes teóricos dos estudos de gênero. Posteriormente, é feito um paralelo entre as normas fundamentais e da personalidade no direito brasileiro e a transgeneridade. Em seguida, aprofunda-se no tema, primeiramente, analisando o escasso conteúdo jurídico da legislação brasileira a respeito de gênero, uma análise dos julgados das grandes cortes – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça – e, por fim, o debate acerca da cirurgia de transgenitalização como requisito para a concessão da alteração registral pelos magistrados e seu papel da manutenção da cisnormatividade.