O princípio da dignidade da pessoa humana no direito penal e processual penal: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Bissoli Filho, Francisco |
|
dc.contributor.author |
Souza, Letícia Melo de |
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dc.date.accessioned |
2017-07-10T18:52:12Z |
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dc.date.available |
2017-07-10T18:52:12Z |
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dc.date.issued |
2017-06-26 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177292 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho trata da aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no campo do Direito Penal e Processual Penal. O objetivo dessa investigação é identificar como esse princípio é recepcionado pela doutrina e de que maneira é aplicado pela jurisprudência (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina), com o intuito de averiguar se há harmonia entre os entendimentos ou se os posicionamentos são conflitantes. Assim, será possível verificar a influência que o mencionado princípio exerce na vida dos indivíduos submetidos ao poder punitivo estatal, contribuindo para a argumentação de decisões que atuam no sentido de garantir os direitos fundamentais aos custodiados. Para tanto, observar-se-á que os princípios ganharam força com a evolução histórica e passaram a irradiar por todo o ordenamento jurídico, o que ocorreu igualmente com o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual ganhou ainda mais destaque por constituir um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, permeando, portanto, a esfera do Direito Penal e Processo Penal e condicionando as ações praticadas nesse âmbito. A análise da doutrina mostrou que há uma preocupação crescente em concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana desde a persecução penal até a execução da pena, uma vez que as garantias dispostas no ordenamento são ignoradas na prática pelo Estado. A doutrina também esclareceu que os direitos fundamentais emanam do princípio da dignidade; portanto, a dignidade se materializa quando esses direitos são respeitados. Por sua vez, a análise da jurisprudência expôs a mesma preocupação em assegurar as garantias fundamentais aos custodiados submetidos à atividade punitiva estatal, exercendo uma função de controle relativa à concretização desses direitos. No estudo comparado entre a abordagem doutrinária e a jurisprudencial, constatou-se que na maioria das decisões há correspondência entre os entendimentos, o que expressa que o judiciário vem trabalhando no sentido de assegurar os direitos fundamentais dos custodiados que sofrem abusos praticados pelo Estado por meio de seu poder punitivo, reconhecendo nesse processo a condição humana desses indivíduos. |
pt_BR |
dc.format.extent |
128 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject |
princípios |
pt_BR |
dc.subject |
dignidade da pessoa humana |
pt_BR |
dc.subject |
jurisprudência |
pt_BR |
dc.subject |
doutrina |
pt_BR |
dc.subject |
penal |
pt_BR |
dc.title |
O princípio da dignidade da pessoa humana no direito penal e processual penal: aspectos doutrinários e jurisprudenciais |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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