A carga probante do instrumento adequado: Um paralelo entre o boletim de ocorrência policial e o advento da ata notarial como prova típica no CPC/2015

Abstract

Após mais de 10 anos de atividade policial, a dúvida que motivaria a confecção do presente estudo imperava dia após dia na mente desse acadêmico. Por que os cidadãos procuravam a Delegacia de Polícia para noticiarem fatos criminalmente atípicos à autoridade policial, dos quais essa não teria qualquer competência para tratar? A resposta quase sempre era a mesma, aquilo acontecia pois decorria de orientação do advogado. Se o relato dos fatos em questão, por si próprios, já é parte fundamental de provável exordial a ser redigida para intentar o pleito judicial ou algum outro tipo de lide, vislumbrou-se então tratar-se da tentativa de produção de prova sobre o que se narrara. Até esse momento fala-se sobre dois institutos que foram abordados neste ensaio, a prova em suas mais diversas aplicações e espécies e o boletim de ocorrência, peça feita por órgão policial judiciário com o fim de comunicar fato criminoso à autoridade responsável. Em continuidade e buscando fazer um paralelo com o boletim de ocorrência no âmbito da prova, versa-se sobre a ata notarial, utilizada anteriormente ao CPC/2015 como meio de prova atípico, porém bem aceito nos litígios e que após o advento do referido códex veio a ser positivado como meio típico de prova, deixando indubitável seu uso como tal. Buscou-se também amparo na jurisprudência para entender como figuravam no meio prático esses dispositivos, quando utilizados como prova. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, tendo como técnica de procedimento, a monográfica. Com respeito à classificação da pesquisa entende-se tratar de estudo aplicado qualitativo descritivo, ainda com enfoque pelo ponto de vista de procedimentos técnicos na pesquisa bibliográfica e documental. Após compreender a prova, suas aplicações e finalidades, assim como também estabelecer teoricamente um entendimento sobre os instrumentos já mencionados, constatou-se tanto na teoria, quanto na prática, a diferença na aceitação e valoração deles como meio de prova, concluindo por descabida e ineficaz de qualquer forma, a prática advocatícia que levou à realização do presente trabalho.