Grupos de sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais

Abstract

Este trabalho ocupa-se de examinar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos casos envolvendo grupos de sociedades, dando maior atenção aos aspectos processuais e aos elementos práticos que a norteiam. Com esta finalidade, parte de uma análise dos grupos de sociedades, visualizando que o instituto da desconsideração é comumente empregado para afastar a limitação de responsabilidade das sociedades agrupadas, fazendo com que respondam conjuntamente pelas obrigações executadas em juízo. Analisa, então, as características deste instituto no direito brasileiro. Passa a fazer esta análise de uma perspectiva processual, atentando para os aspectos mais relevantes relacionados com a aplicação do instituto no contexto dos grupos, expondo critérios práticos que embasam esta aplicação. Por fim, verifica-se brevemente o modo como isso ocorre no âmbito de diferentes relações jurídicas: tributárias, consumeiristas, trabalhistas.