A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso

Abstract

Este trabalho objetiva estudar o instituto norte-americano das medidas estruturantes e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal deve envolver valores amplos da sociedade, como os preceitos fundamentais, de modo a romper o paradigma cultural da sociedade brasileira. Neste estudo, há uma análise histórica do Direito Constitucional norte-americano no qual é demonstrado o relevante papel tanto da Constituição quanto da Suprema Corte que servem de modelo para diversos países. Serão analisados os casos Marbury v. Madison, Dred Scott v. Sandford, Plessy v. Ferguson e Brown v. Board of Education of Topeka. No julgamento de Roe v. Wade, através de uma leitura substantiva do texto constitucional, aliado às medidas estruturantes, o direito à privacidade das gestantes foi garantido. No caso brasileiro, ainda que não tenha havido a descriminalização do aborto, o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso, além de demonstrar a urgência para a adoção de medidas públicas, reabriu a discussão sobre o tema.