Proteção jurídica e gerenciamento dos recursos hídricos no mercosul

Abstract

Este trabalho visa à análise do quadro normativo ambiental do MERCOSUL no que se refere à proteção e gerenciamento dos recursos hídricos situados ou parte do bloco. Inicialmente, é feito um estudo sobre aspectos conceituais relativos à matéria, explicitando as características que constituem um rio internacional e um aquífero transfronteiriço, além de abordar questões às quais esses recursos são afetos, como seus usos e sua soberania. Em um segundo momento, parte-se para o exame do processo de evolução do Direito Internacional Ambiental e o surgimento de seus princípios, os quais virão a nortear a elaboração dos instrumentos jurídicos internacionais que vão dispor sobre a questão das águas. Também, é apresentado um rol dos documentos internacionais mais relevantes que dispuseram quanto à gestão e preservação de recursos hídricos. Por fim, na terceira parte, disserta-se sobre o Direito Ambiental no MERCOSUL e de que forma o tratamento dado ao assunto vem evoluindo no bloco. Discorre-se ainda sobre governança e instituições de gerenciamento conjunto e de que forma essas podem operar na preservação de bens ambientais. O capítulo culmina com uma apresentação de duas importantes fontes hídricas localizadas no bloco, a Bacia do Prata, como recurso hídrico superficial, e o aquífero Guarani, como recurso hídrico subterrâneo, bem como uma apresentação dos principais documentos que recaem sobre cada um, e seus principais pontos, positivos e negativos.