Os direitos da personalidade face a liberdade de imprensa

Abstract

A presente monografia irá abordar a relação conflituosa e possibilidade de ponderação entre os direitos de personalidade da pessoa humana e a atividade dos meios de comunicação assegurados pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa. Para tanto o método de abordagem será o indutivo, desenvolvido por meio de documentação indireta, com pesquisa bibliográfica (obras de direito civil e constitucional, artigos científicos) e pesquisa documental (legislação vigente, revogada e acórdãos de decisões nos tribunais pátrios). Embora os direitos de personalidade tenham sua proteção garantida por milhares de anos, em construções doutrinárias que datam das civilizações grega e romana, o surgimento de meios midiáticos organizados nos últimos séculos trouxe elemento estranho àqueles, apontando um risco de violação das garantias primordiais da pessoa humana. No entanto, pautando-se pelos métodos de interpretação jurídica existem indícios claros da possibilidade de coexistência de um sistema que garanta tanto os direitos da personalidade inviolados, quanto a liberdade de imprensa sem ataques de censura. Por fim, caberá analisar os reflexos desse esforço interpretativo no ordenamento jurídico pátrio, bem como a relevância de casos inovadores para a construção jurisprudencial.