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Abstract:
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A cidadania européia surgiu no momento em que a Comunidade européia assumiu novas e relevantes competências legislativas em matérias que interferiam diretamente na vida e nos interesses do homem comum, como por exemplo, a tutela ao meio ambiente, proteção a saúde, política social e tutela dos consumidores. Nesse contexto, era imprescindível aproximar, informar e fazer com que o cidadão europeu participasse das decisões adotadas pela Comunidade. Anteriormente o ponto central da “Europa dos mercados” era a liberdade de circulação de mercadorias, serviços e capitais garantidos somente aos indivíduos “produtivos”, isto é, àqueles capazes de desenvolverem uma atividade econômica relevante, colaborando para o crescimento da economia comunitária. Segundo o art. 17 do Tratado de Maastrciht é cidadão da União aquele que tenha a cidadania de um dos Estados-membros, considerando que a cidadania da União constitui um complemento daquela nacional e não substitui esta última. Dessa forma, podemos dizer que é necessário possuir previamente a nacionalidade de um dos Estadosmembros para poder usufruir da cidadania européia e ainda que este status permite ao sujeito beneficiar-se dos direitos suplementares e complementares da cidadania nacional como, por exemplo, os direito de liberdade de circulação e estadia, eleitorado ativo e passivo ao Parlamento europeu e às eleições municipais, direito de proteção diplomática, direito de petição ao Parlamento europeu e de denúncia ao Provedor de Justiça europeu. Portanto, imprescindível uma análise crítica de tal evolução, tendo em vista que, hoje, parte da doutrina afirma que apesar da cidadania européia ser considerada um instituto inovador na ordem jurídica moderna, ainda lhe falta fundamentos fortes e coesos de integração, o que dificultaria sua plena concretização. |
