O Processo Eletrônico Como Instrumento de Gestão e de Combate à Morosidade Processual

Abstract

O estreitamento dos espaços existentes entre a temática da morosidade processual e as questões que envolvem a informatização do processo judicial credencia o processo eletrônico a ocupar uma posição de destaque no combate à lentidão processual. A presente monografia apresenta a problemática da morosidade processual, expondo suas principais causas e conseqüências. Com advento da Lei 11.419/2006 foram lançadas no ordenamento pátrio as diretrizes para a viabilização da informatização do processo judicial no Brasil, ganhando seu estudo contornos de imprescindibilidade. O Diário da Justiça Eletrônico, os atos processuais eletrônicos e a previsão dos autos inteiramente digitais são inovações que visam à adaptação do Direito a nova realidade. Percebeu-se que o uso dos meios digitais para a reprodução de todo o procedimento judicial não é um mero aperfeiçoamento, mas uma resposta do Poder Judiciário aos novos tempos.