Compartilhamento Online de Obra Audiovisual e os Direitos do Autor: Licenças de Livre Distribuição

Abstract

O Direito Autoral, com seus conceitos, histórico e legislação, tanto nacional quanto internacional. As revoluções tecnológicas que modificaram a sociedade, a tecnologia da informação e a possibilidade de se armazenar e distribuir conhecimento a baixos custo e esforço. O cinema e as obras audiovisuais, sua criação, seus conceitos jurídicos e técnicos. Os criadores de obras e os respectivos detentores dos direitos do autor, tanto de cunho moral quanto de cunho patrimonial. As antinomias existentes na relação entre os interesses privados de caráter patrimonial referentes aos direitos de autor e o interesse público de amplo acesso às artes, à ciência e a cultura. As licenças de livre distribuição e uma possibilidade de composição pacífica para o dilema criado entre tais antinomias.