A Eficácia Probatória dos Elementos Produzidos pelo Ministério Público no Inquérito Civil: Crítica à Jurisprudência do STJ

Abstract

A natureza jurídica dos elementos colhidos ou produzidos no inquérito civil tem sido objeto de muita discussão na doutrina e jurisprudência. Para alguns, esse instrumento não pode ser tido como meio de prova, uma vez que não observa o principio da ampla defesa e do contraditório. Outros, entretanto, defende a sua eficácia, porque produzido pelo Parquet, órgão público e oficial. O colóquio é, pois, o objeto desse estudo. Afinal, poderá esse procedimento administrativo - investigatório, que é instaurado e presidido pelo Órgão Ministerial, servir como meio de prova? E sendo essa indagação positiva, qual o grau probatório desse instituto? Responder a tal questionamento não é tarefa das mais fáceis. Incursionando de forma breve pela conceituação do termo “prova”, bem como se definindo as atribuições institucionais conferidas pela Lex Legum ao Ministério Público, obteremos uma resposta. Não se pode olvidar que será imprescindível, também, um estudo acerca dos sistemas de avaliação da prova. Desde já, afirmamos que o tema é polêmico, por isso a presente monografia não pecará por omissão em seus fundamentos, servindo de estímulo a um debate de grande valia no meio acadêmico, pois sem sombra de dúvida, o assunto é de grande interesse não só ao cidadão, como também, a toda coletividade.