A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro

Abstract

Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e tutela antecipada), no direito processual civil brasileiro. Diante da fungibilidade entre as tais tutelas, introduzida pelo art. 273, §7º, do CPC, e a consequente confusão conceitual e prática, busca-se encontrar a interpretação sistemicamente mais harmoniosa para a questão, através da análise histórica da escolha ideológica do nosso processo civil, bem como através do estudo dos conceitos de tutela cautelar e tutela antecipa, destacando-se as diferenças entre elas, em especial o caráter assegurativo da cautelar e o caráter satisfativo da antecipada. Por fim, demonstra-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, demarcando qual posição se mostra mais adequada ao final de todo o exposto.