Participação Final nos Aqüestos: uma comparação entre Brasil e Argentina

Abstract

O presente trabalho discorre sobre o regime de Participação Final nos Aqüestos. Este regime foi inserido no ordenamento brasileiro pelo Código Civil de 2002 sob a justificativa de que seria um regime de bens que atenderia situações especiais, principalmente quando os cônjuges exercessem atividades empresariais. A doutrina brasileira, no entanto, tem tomado uma posição de certa forma desdenhosa com relação a este regime, se limitando a apenas transcrever os artigos do Código Civil. O mesmo descaso ocorre no próprio texto do Código Civil pois, além da parte que o institui, apenas traz outra referência a este regime nos artigos referentes ao pacto antenupcial, nem mesmo o mencionando ao apresentar a sucessão do cônjuge apesar de fazê-lo em todos os outros regimes patrimoniais. Este trabalho, portanto, busca uma análise deste regime, através do estudo dos dispositivos do Código Civil e das disposições doutrinárias. Por haver uma escassez da doutrina nacional, buscou-se também subsídios na doutrina estrangeira, mais especificamente na doutrina argentina, uma vez que naquele país o regime de bens é semelhante ao regime neste trabalho analisado. Assim, no curso do trabalho se estudou primeiramente o regime de bens argentino, procedendo-se em seguida para a análise dos dispositivos do Código Civil brasileiro, mostrando-se as semelhanças entre os regimes nos dois países.