A Filiação Sócio afetiva e seus Efeitos na Obrigação de Prestar Alimentos

Abstract

A presente monografia tem como objetivo o estudo do reconhecimento da filiação socioafetiva e dos seus efeitos na esfera da obrigação de prestação alimentícia. No primeiro momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico no âmbito do Direito de Família e do reconhecimento da filiação, desde o começo do século passado até a entrada em vigor da Constituição de 1988. Em segunda etapa, serão estudadas a filiação socioafetiva propriamente dita após a vigência do Código Civil de 2002, a tríplice requisição doutrinária para seu reconhecimento e as várias situações de fato em que pode surgir. Por fim, analisar-se-á brevemente o conceito de alimentos, com a indicação de suas características. Será demonstrada a viabilidade do reconhecimento da filiação fincada no afeto, que gera diversos efeitos jurídicos, na esfera alimentar inclusive. Para corroborar este entendimento, serão colacionados diversos julgados dos Tribunais brasileiros que ratificam a existência do direito e da obrigação alimentar, quando existente a filiação socioafetiva.