Impedimento, ou vacância, no cargo De presidente da república: Contradição na linha sucessória

Abstract

O presente trabalho, elaborado através do método hipotético-dedutivo, objetiva questionar a disposição contida no art. 80 da Constituição Federal, realçando determinadas constatações de natureza prática e jurídica, a desfavor da ordem sucessória presidencial – tal como concebida em nossa Carta Magna. Assim, baseado em pesquisa, foram coligidos elementos para considerar, diferentemente do disposto na Constituição da República, o Presidente do Senado Federal como autoridade merecedora de precedência em relação ao Presidente da Câmara dos Deputados na linha de sucessão. Esta intelecção, silente na doutrina, foi consignada na primeira Constituição Republicana brasileira, ademais de ser realidade em diversos países, demonstrando, assim, a pertinência do tema. O ineditismo de que ele se reveste quiçá possa suscitar discussões, com o escopo de aprimorar o ordenamento constitucional pátrio, frente à discutível regra estabelecida pelo constituinte originário no refalado art. 80, CF/88.