Pressupostos Teóricos e Breve Revisão da Literatura sobre Violências Contra Mulheres no Brasil

Abstract

O trabalho apresenta pressupostos teóricos e breve revisão da literatura sobre violência contra mulheres, tendo como foco as leis brasileiras criadas nos anos 2000 e que atuam na contramão das violências contra mulheres. No primeiro capítulo, apresenta as categorias de gênero, discriminação, interseccionalidade, violências e movimentos feministas. No segundo capítulo, apresenta uma breve revisão da literatura sobre violências contra mulheres ou violências de gênero, com destaque para o feminicídio. No terceiro capítulo, apresenta leis e políticas públicas brasileiras que atuam na contramão das violências contra mulheres. É o caso da criação de secretarias especiais e políticas públicas para as mulheres, criadas a partir de 2003, da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e da Lei do Feminicídio (13.104/2015).

The paper presents theoretical assumptions and a brief review of the literature on violence against women, focusing on the Brazilian laws created in the years 2000 that act against violence against women. In the first chapter we present the categories of gender, discrimination, intersectionality, violence and feminist movements. In the second chapter it presents a literature's brief review on the violence against women. In the third chapter it presents Brazilian laws and public policies that act against violence against women. This is the case of the creation of special secretariats and public policies for women created since 2003, the Maria da Penha Law (11.340 / 2006) and the Feminicide Law (13.104 / 2015).