O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no processo do trabalho

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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no processo do trabalho

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Marcus Vinicius, Motter Borges
dc.contributor.author Thales, Costa Rodrigues
dc.date.accessioned 2017-02-03T12:01:32Z
dc.date.available 2017-02-03T12:01:32Z
dc.date.issued 2017-02-03
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172884
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract A tônica desta pesquisa está na análise crítica sobre a solução adotada pelo TST na Instrução Normativa nº 39, a partir do Novo Código de Processo Civil, a um problema já consolidado na ciência processual brasileira: a falta de regramento sobre o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica. Desde a adoção da theory of disregard pelos tribunais e pelo ordenamento pátrio, nunca houve qualquer procedimentalização sobre como aplicar-se-ia a desconsideração da personalidade jurídica. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe em seu bojo o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o regramento necessário para conceder ao instituto – tão adotado na praxe processual – o mínimo de segurança jurídica, bem como as devidas garantias constitucionais do devido processo legal. O Tribunal Superior do Trabalho, a fim de evitar nulidades a partir da promulgação do novo código, expediu a Instrução Normativa n. 39, na qual rege, dentro do seu entendimento, os institutos compatíveis com o Direito Processual do Trabalho, adaptando-os caso necessário. E entre as várias regras importadas, o novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica passa, então, a ser aplicado dentro do Direito Processual Trabalhista. pt_BR
dc.format.extent 83 fls. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject processo do trabalho pt_BR
dc.subject CPC/2015 pt_BR
dc.subject Incidente de desconsideração da personalidade juridica pt_BR
dc.title O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no processo do trabalho pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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TCC THALES COST ... ZAÇÃO DE CORREÇÃO (1).docx 203.7Kb Microsoft Word 2007 View/Open Artigo principal
Termo de Aprovaçao e responsabilidade.pdf 2.789Mb PDF View/Open Termo de aprovação e responsabilidade

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