Mosaicos familiares, entre nome e herança: a pluriparentalidade jurídica no caso dos netos e netas restituídos da Argentina

Abstract

O presente trabalho apresenta como tema a pluriparentalidade como alternativa jurídica no caso dos netos e netas restituídos da Argentina. Diante da restituição de centenas de crianças, filhas de detidos-desaparecidos, que foram realocadas de maneira clandestina e ilegal para outras famílias durante a ditadura argentina (1976-1983), surge a necessidade de se abordar a reorganização familiar desses adultos que hoje se refazem entre aqueles que os criaram ou apropriaram e aqueles que sempre os buscaram. Como fontes, a legislação argentina, bem como doutrinas e jurisprudência do direito argentino e brasileiro, além de entrevistas com advogados especialistas, dentre eles, pertencentes à organização de avós que buscam os seus netos e netas desde aquela época, conhecidas como Abuelas de Plaza de Mayo, e relatos dos netos e netas retirados de entrevistas, notícias e de um documentário. A metodologia empregada foi de método indutivo combinado com pesquisa legislativa e doutrinária e análise de discurso. Como objetivo norteador, pretende-se demonstrar a necessidade de se abordar o tema da reconfiguração da identidade e da composição familiar dos netos e netas restituídos desde o ponto de vista da pluriparentalidade jurídica. Para isto, busquei elaborar um panorama acerca da situação civil em que os netos e netas se deparam quando localizados, com ênfase na questão do nome e da herança. Nesta esfera, busquei demonstrar o direito desses netos e netas a concorrer às sucessões de ambas as famílias: biológica e de criação/apropriação; além do direito de adquirir um sobrenome composto. Todos esses objetivos foram delineados tendo em vista os limites do estado de filiação socioafetivo e a discussão em torno dos direitos de reparação.