A aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica contra mulheres

Abstract

O presente trabalho tem como intuito analisar a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos que envolvem violência doméstica praticada contra mulheres. A fim de alcançar o objetivo almejado, a presente pesquisa começa explorando o procedimento da Justiça Restaurativa de forma ampla como, por exemplo: quais são seus objetivos, conceitos, princípios, bem como sua aplicabilidade/utilização na resolução de conflitos no Brasil. Com relação à violência doméstica, aprofunda-se o assunto e identifica-se a relação de dominação que permeia esse problema, além da sua relação com a lógica patriarcal e androcêntrica presente na nossa sociedade. Ademais, ressaltam-se as peculiaridades que envolvem essas agressões, porquanto nesses conflitos vítimas e agressores possuem relações de afeto e laços familiares, que muitas vezes não podem ser rompidos após o cometimento do ilícito. Essa especificidade, inclusive, deve ser analisada com cuidado no momento de escolha de um método adequado para enfrentar a questão, uma vez que está intimamente ligado a sua efetividade. É realizada, ainda, uma análise do sistema penal tradicional – que tem como base a retribuição – quanto a sua eficiência no combate à questão. Por fim passa-se ao debate da aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica contra as mulheres, identificando os principais argumentos contrários e favoráveis a sua aplicação e projetos que já utilizam esse procedimento para resolução desses crimes.

The present study aims to analyze the possibility of applying restorative justice in conflict resolutions in conflicts involving domestic violence against women. In order to achieve this study goal, the present research starts by exploring the procedures of restorative justice, in a very broad way, for instance: what are its goals, concepts, principles and its applicability/use in conflict resolution in Brazil. In relation to domestic violence, the study deepens the subject and identify the relation of dominance which permeates this problem, besides its relation with a patriarchal and androcentric logic present in our society. Furthermore, the peculiarities that these aggressions are involved will be highlighted, considering that in these conflicts victims and aggressors have a relation of affection and family ties, which many times can not be broken after the crime. This particularity, also, must be analyzed carefully at the moment of choosing a proper method to face the question, since the method is deeply connected to its effectiveness. The study does, also, an analysis of the traditional criminal system – which is based in retribution – about its efficiency in the combat of the problem. Finally this research goes to the debate of the application of restorative justice in the cases of women's domestic violence, identifying the main arguments pros and cons in its use and projects that already use this procedure in these crimes resolutions.