Investigação preliminar conforme a teoria dos jogos

Abstract

A investigação preliminar no Brasil, realizada pela Polícia Judiciária, está situada no limite entre o poder de perseguir as condutas violadoras de bens juridicamente tutelados e a tutela dos direitos fundamentais dos investigados. Ao longo do tempo, mesmo que de forma lenta, tem se passado do paradigma inquisitório para o garantista na investigação criminal. Essa situação se dá pela irradiação dos valores constitucionais, mesmo que de forma tímida, na investigação preliminar. A súmula vinculante n° 14 que prevê acesso aos autos pela defesa além dos dispositivos que possibilitam a chamada investigação preliminar defensiva são exemplos que refletem mudanças nesse sentido. Nessas tensões originadas do poder de perseguir e a tutela dos direitos fundamentais dos investigados surgem, portanto, interações que podem ser estudadas através do uso da interdisciplinaridade. No presente trabalho utiliza-se da Microeconomia em especial por meio dos conceitos da Teoria dos Jogos para compreender a tensão existente na investigação preliminar. Nesse sentido esse processo ajudaria a compreender a interação entre os sujeitos e o que norteia seus comportamentos estratégicos. Os flagrantes de bagatela, a colaboração premiada e o reconhecimento de pessoas estão entre possibilidades de comparação modulada com os conceitos da Teoria dos Jogos. Essa leitura interdisciplinar da fase pré-processual permite fomentar uma situação de equilíbrio entre o poder estatal e o sujeito investigado resultando numa paridade de armas.