Fraude à execução: novos contornos legislativos e a súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente trabalho propõe-se a analisar a figura da fraude à execução, enfocando-se no terceiro adquirente de bem alienado fraudulentamente, buscando-se definir em quais hipóteses estará ele de boa-fé, permanecendo na posse no bem, e em quais verá seu bem ser expropriado. Para tanto, será utilizado o procedimento monográfico, com o método de abordagem dedutivo, usando-se a técnica de documentação indireta, utilizando-se, principalmente, a pesquisa bibliografia e legislativa. Estrutura-se o presente estudo em três partes. No primeiro capítulo, serão expostos os fundamentos teóricos da execução civil e da fraude à execução. Já no segundo capítulo serão trabalhadas as fraudes patrimoniais propriamente ditas, dando-se enfoque à fraude de execução, expondo-se, também, os meios pelo qual o terceiro envolvido na relação fraudulenta pode se defender. No último capítulo, serão analisadas as alterações legislativas promovidas no ano de 2015, bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça até o momento e as perspectivas advindas do confronte entre essas duas fontes. Busca-se, assim, investigar, com olhar crítico, quais as diretrizes aplicáveis a partir de agora, tanto para que o terceiro-adquirente possa fazer uma aquisição segura, quanto para que o exequente consiga proteger seu crédito contra a fraude à execução.