O ônus de mitigar o prejuízo (duty to mitigate the loss) na responsabilidade civil: recepção no direito brasileiro e aplicação jurisprudencial

Abstract

O ônus de mitigar os prejuízos (duty to mitigate the loss) estimula a parte prejudicada em uma relação aquiliana ou contratual a adotar as medidas razoáveis para diminuir ou evitar o próprio prejuízo. Segundo a “norma de mitigação”, a vítima/credor só será indenizada pelos danos que não tinha como evitar. O objetivo deste trabalho é ampliar o conhecimento da comunidade acadêmica e jurídica quanto ao ônus de mitigação, além de avaliar se sua aplicação no Brasil é permitida, por meio de princípios, tratados internacionais, convenções e interpretação analógica, uma vez que aqui não está positivada. Por fim, analisa-se como sua aplicação é feita e como ela deve ser.

The duty to mitigate the loss encourages the injured party (affected by a tort or breach of contract) to take reasonable measures to minimize or avoid damages. According to this standard, the victim will only be compensated for damages that they could not avoid. This work aims to expand the knowledge within the Legal and Academic Communities about the mitigation rule. It will also assess whether the application of this rule is permitted in Brazil, taking into consideration principles, international treaties, conventions and analogical interpretation. Finally, this work will analyze how the duty to mitigate the loss is currently enforced and how it should be.