A liberdade de expressão no humor e sua possível limitação ante o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar as circunstâncias de uma possível limitação ao direito de livre manifestação artística de humor frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para esse fim, é feita uma análise histórica do instituto da livre manifestação do pensamento tanto internacionalmente, quanto no âmbito do direito brasileiro, estudando-se seus desdobramentos a partir da Constituição Federal de 1988. Em seguida, analisa-se o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção concedida aos direitos de personalidade, em especial a honra e a imagem, traçando os contornos doutrinários e jurisprudenciais da matéria. Por fim, adentra-se no tema das colisões de direitos fundamentais e o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao referido conflito, destacando suas características e valendo-se para tanto dos ensinamentos do jurista alemão Robert Alexy e da regra da proporcionalidade, terminando o capítulo com um estudo de casos e concluindo pela possibilidade de uma limitação da liberdade artística quando em colisão com o princípio da dignidade da pessoa humana.