A (I)legalidade da Desonsideração do Direito de Escolha de Pacientes Testemunhas de Jeová Quanto a Tratamentos de Saúde

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A (I)legalidade da Desonsideração do Direito de Escolha de Pacientes Testemunhas de Jeová Quanto a Tratamentos de Saúde

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Fagundez, Paulo Roney Ávila
dc.contributor.author Soares, Vinicius Vieira Ramos
dc.date.accessioned 2016-12-15T09:52:33Z
dc.date.available 2016-12-15T09:52:33Z
dc.date.issued 2016-12-15
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171551
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade Federal Santa Catarina é a exposição dos motivos pelos quais pacientes Testemunhas de Jeová recusam-se a receber transfusões de sangue ou de seus quatro componentes principais. De início, é feita uma análise do histórico da referida religião bem como suas principais crenças, especialmente aquela que diz respeito à recusa de ingerir ou transfundir sangue humano ou animal. Para que se possa defender o direito de escolha de tais pessoas é realizada uma discussão acerca de princípios atinentes à bioética bem como aos direitos constitucionais e civis dispostos no ordenamento jurídico brasileiro. Fundamentos e princípios norteadores como proteção à dignidade da pessoa humana, liberdade de crença, direito à vida e autonomia do paciente são aspectos centrais do conteúdo e abrigam o direito de tais pacientes a terem sua intimidade, planos e desejos respeitados por toda uma sociedade, mas especialmente por profissionais da saúde. Destaca-se que, de modo algum, pretende-se criar conflito entre as Testemunhas de Jeová e a classe médica, o que não seria benéfico para nenhuma das partes. Muito pelo contrário, é preciso que os profissionais médicos tenham pleno conhecimento dos interesses e desejos de seus paciente, tornando-se mais aptos a tratá-los com respeito e dignidade, deixando de lado o temor desnecessários de responsabilizações éticas disciplinares ou até mesmo judiciais. O presente trabalho visa, portanto, o respeito, a humanidade e a dignidade nas relações médico-paciente, que devem prevalecer não apenas no caso das testemunhas de Jeová, mas de qualquer cidadão, uma vez que todos são merecedores do melhor tratamento possível, da parte de quem quer que seja. pt_BR
dc.format.extent xx f. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Testemunhas de Jeová. Bioética. Direito Constitucional. Direito Civil. Dignidade da Pessoa Humana. Liberdade de Crença. Direito à Vida. Autonomia do Paciente. pt_BR
dc.title A (I)legalidade da Desonsideração do Direito de Escolha de Pacientes Testemunhas de Jeová Quanto a Tratamentos de Saúde pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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