A responsabilidade civil dos provedores de hospedagem por atos de terceiros

Abstract

Esta pesquisa visa identificar se os provedores de hospedagem, espécie de provedores de serviços de internet, podem ser responsabilizados por atos de terceiros que, por meio da utilização de seus serviços, causem dano a uma pessoa. Para isso, é necessário verificar se os provedores podem ser responsabilizados segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, deve-se observar a incidência da excludente de responsabilização prevista pelo referido código, a culpa exclusiva de terceiro, nos principais casos em que atos de terceiros prejudicam um indivíduo qualquer dentro das plataformas administradas pelos provedores de hospedagem.