O Testamento Vital no Ordenamento Jurídico Brasileiro: O Direito de Morrer com Dignidade na Perspectiva da Autonomia do Paciente

Abstract

O presente estudo analisou a possibilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o procedimento foi o monográfico, mediante as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Assim, na busca da sustentação da ideia exposta, iniciou-se uma análise do princípio da autonomia privada, principalmente no que diz respeito a sua influência no processo de morrer. A ingerência da medicina e da bioética na conquista de uma morte digna, foi o assunto abordado na sequência. Adiante, tendo sido comprovado que o ser humano foi elevado à posição de protagonista de sua própria vida, se iniciou um estudo das diretivas antecipadas de vontade, documento apto a preservar a autonomia do paciente no processo de morrer. Analisou-se as modalidades desse instrumento, seus requisitos de elaboração, bem como sua forma de revogação. O estudo foi afunilado com o destrinchamento do testamento vital, espécie do gênero diretiva antecipada de vontade. Por fim, o presente estudo foi finalizado com a sustentação da validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, através da análise de leis constitucionais, de seus princípios intrínsecos, bem como de leis infraconstitucionais e resoluções já aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina.

This present study analyzed the possibility of Living Will at the Brazilian legal system. The used method to address the study was the deductive and the process was the monographic, through the techniques of bibliographical research and case law. Therefore, in the search of the support of the exposed thesis, primarily with regard to their influence in the dying process. The interference of medicine and the bioethics at the conquest of a respectful death was the subject of the next topic. Going forward, having been proved that the human being was raised to the position of leading figure of his own life a study of anticipated directives of will was begun. The main purpose of the document of living will is to preserve the patient’s autonomy in the process of dying. After the introduction of this document, it analyzed the modalities of this instrument, its elaboration requirements, as well as its form of revocation. The study was restricted to the splitting of the living will, specie of the genus directive anticipated of will. Ultimately, the present study was finished with the sustentation of the thesis that the living will is legal in respect of the Brazilian law system, this have the sustentation on the analyses of the constitutional laws, and the principles intrinsic to it, as well as infraconstitutional law and resolutions already approved by the Federal Council of Medicine.