O erro médico e a responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos estéticos: uma nova análise a respeito do binômio meio versus resultado

Abstract

Este trabalho monográfico tem por escopo a análise da responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos estéticos, bem como em que medida o binômio meio versus resultado auxilia sua compreensão. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e desenvolve-se o tema por intermédio da técnica de documentação indireta com amparo principal na pesquisa bibliográfica (publicações de direito civil e de direito do consumidor, dissertações de mestrado e teses de doutorado, artigos e revistas jurídicas especializadas na área da responsabilidade civil médica) e no cotejo analítico da jurisprudência nacional. Ao longo do trabalho, constata-se que a responsabilidade civil desses profissionais liberais está envolta por grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, sempre intimamente ligadas à natureza obrigacional imputada ao ato cirúrgico-estético – de meios ou de resultado. Ademais, verifica-se que o emprego de tal binômio nas relações entre médicos e pacientes enseja deturpações legais não justificáveis, mormente em razão das consequências que tal proposição teórica revela no âmbito do ônus probatório. Por fim, propõe-se a superação de tal dicotomia enquanto critério principal de solução das lides que envolvem a responsabilidade civil médica, expondo o atual sistema jurídico consumerista como instrumento suficiente a dirimir a questão.