Impactos do Processo Judicial Eletrônico: um estudo comparativo entre os anos de 2011 a 2015 nas Varas do Trabalho de Florianópolis, São José e Palhoça

Abstract

O presente estudo teve como objetivo conferir os impactos com o implemento do sistema Processo Judicial Eletrônico -PJe, referentes à produtividade jurídica e movimentação processual, nas Varas do Trabalho de Florianópolis, São José e Palhoça, entre os anos de 2011 a 2015. Partindo-se da premissa de que o sistema PJe surge como uma escolha do Poder Judiciário a fim de conferir maior agilidade, uniformidade e transparência na prestação jurisdicional, utilizou-se, neste estudo, procedimento monográfico, com base no método dedutivo e análise de dados coletados previamente. A partir desta análise, constatou-se que o sistema PJe já produz os primeiros resultados positivos, principalmente, em relação à redução da tramitação processual, que se mostrou menor em todas as Unidades analisadas, demonstrando a potencialidade deste novo recurso para a consecução de uma Justiça mais célere e eficaz.

This study aimed to check the impacts with the implementation of the PJe system, in regards to legal and procedural productivity at the labor courts of Florianópolis, São José and Palhoça, between 2011 and 2015. Starting from the premise that the PJe system arises as a choice for the judiciary branch in order to provide greater flexibility, uniformity and transparency in the judiciary services, it was used in this study, monographic procedure, based on the deductive method and data analysis previously collected. This analysis showed the system already generates positive results, specially in regards to lowering process length, which was reduced in all locations, demonstrating the potential of this new feature to achieve a more effective and expeditious judiciary branch.