A utilização de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações realizadas por órgãos públicos federais sediados em Florianópolis-SC no biênio 2015/2016

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo verificar se e de que maneira órgãos públicos federais sediados em Florianópolis-SC utilizaram critérios de sustentabilidade ambiental nos seus editais de licitações no biênio 2015/2016. Para tanto, utiliza-se o procedimento de estudo de caso. O método de abordagem adotado é a análise de conteúdo e a técnica utilizada é a coleta e análise quantitativa e qualitativa dos editais de licitações. Como resultado do trabalho observa-se que as licitações públicas além de escolher a melhor proposta economicamente também têm a finalidade de promover o desenvolvimento nacional sustentável mediante a inserção de critérios ambientais. Nesse contexto o Estado tem o dever de promover o meio ambiente sustentável, conforme ordenamento jurídico vigente, além de fomentar práticas sustentáveis pelos licitantes. Na última parte deste trabalho, na análise quantitativa do estudo de caso, verifica-se que há uma porcentagem de 47,74% de inserção de critérios de sustentabilidade dos 50 (cinqüenta) editais de licitação coletados, demonstrando ainda uma baixa adesão dos Órgãos Públicos às licitações sustentáveis. Já na análise qualitativa, verifica-se que a maioria dos critérios é inserida de maneira genérica nos editais, carecendo de uma individualização na descrição de cada item. Observa-se que ainda há um grande potencial a ser utilizado na prática das licitações sustentáveis.