A liberdade de expressão e seus limites: o discurso de ódio voltado às minorias LGBTT

Abstract

A presente pesquisa versa sobre o Princípio da Liberdade de Expressão e a maneira como ele se relaciona com os demais preceitos de nossa Constituição. No Estado Democrático, podemos observar diversos conflitos entre as normas fundamentais, as quais, por serem harmônicas em um sistema fechado, devem ser balanceadas para aplicação no caso concreto através do Princípio da Proporcionalidade. Especificamente, dá-se destaque aos conflitos gerados pelos embates entre os Princípios da Liberdade de Expressão, Dignidade da Pessoa Humana e Isonomia: com a recente atenção midiática para a problematização do machismo, e a ênfase atual para as discussões de gênero e orientação sexual, o preconceito de gênero aparece como uma nova forma de discriminação, consubstanciado na homofobia e transfobia, revelando problemas tão graves quanto os causados pelo racismo. Como pretendemos demonstrar, tal discurso de ódio frequentemente se esconde sob a máscara da liberdade de expressão para atacar a dignidade do ofendido, sendo necessária a intervenção do Estado por meio do direito, para salvaguardar os direitos subjetivos decorrentes dos Princípios da Isonomia e Dignidade Humana.