A exploração dos recursos naturais petrolíferos e os direitos sociais em São Tomé e Príncipe

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo fazer uma abordagem sobre atividade petrolífera em São Tomé e Príncipe, o Tratado de Exploração Conjunta com o governo Nigeriano, através do advento da Lei 8/2004, de 30 de dezembro. Serão apresentadas nessa abordagem a geopolítica e a importância energética do petróleo, através dos princípios boa governação e transparência que norteiam um desenvolvimento efetivo. Uma análise deste trabalho é sobre a incidência social do petróleo, a sua contribuição no desenvolvimento económico sustentável de São Tomé e Príncipe, que pouco tem contribuído na redução da pobreza e na melhoria de qualidade de vida dos são-tomenses.