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Abstract:
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Pretende-se, com o presente trabalho, realizar uma abordagem acerca do superendividamento dos consumidores e propor algumas possíveis providências a serem criadas no Brasil a fim de prevenir e tratar o problema. Inicialmente, faz-se uma análise da sociedade de consumo e democratização do crédito e busca-se demonstrar que ambos atuam como estímulos ao superendividamento, haja vista que impulsionam os indivíduos a adquirirem bens e serviços de forma descomedida e, por consectário lógico, a contraírem débitos. Essa conjuntura acaba levando, muitas vezes, os consumidores a uma espécie de falência civil, porquanto não possuem rendimentos e patrimônio suficientes para arcar com as despesas que adquiriram. Analisam-se, ademais, as peculiaridades inerentes ao superendividamento, as causas e impactos gerados nos particulares, na sociedade, no Estado e no mercado, e aborda-se a inexistência, no ordenamento jurídico pátrio, de regulamentação a respeito do tema. Por fim, propõem-se algumas medidas jurídicas especiais para prevenção e tratamento do fenômeno, de modo a reduzir sua ocorrência e apresentar soluções aos casos existentes. Para tanto, utiliza-se das lições advindas do direito comparado, mormente o modelo francês de planos de pagamento e o modelo norte-americano fresh start. Ademais, analisa-se o Projeto de Lei n. 283/2012, de iniciativa do Senado, o qual propõe a criação de uma tutela jurídica especial para situações deste jaez. |
