A atribuição da responsabilidade das condutas dos órgãos de fato estatais de acordo com as teorias do controle utilizadas pelos tribunais internacionais nos casos Nicarágua v. EUA e caso Tadic.

Abstract

O presente trabalho visa analisar as diversas teorias a respeito da atribuição de atos ilícitos ao Estado, analisando com mais profundidade a noção de órgão. Com foco em dois casos paradigmáticos de tribunais diferentes – caso Tadic, do Tribunal Penal Internacional pela ex-Iugoslávia e caso Nicarágua, da Corte Internacional de Justiça – se estudarão os demais casos da prática estatal e jurisprudência como auxílio na construção de uma solução adequada ao problema da atribuição. O estudo será feito a partir da teoria do órgão desenvolvida pelo prof. Paolo Palchetti.

Questo lavoro intende analizzare le diverse teorie sull’attribuzione dei fatti illeciti agli Stati, analizzando con più profondità la nozione di organo. Con fulcro in due casi paradigmatici di diversi tribunali – il caso Tadic, del Tribunale Penale Internazionale per la ex-Jugoslavia e il caso Nicarágua, della Corte Internazionale di Giustizia – si studieranno gli altri casi della prassi statale e giurisprudenza per ausiliare nella costruzione di una soluzione adeguata al problema dell’attribuzione. Lo studio sarà fatto a partire della teoria dell’organo sviluppata per il prof. Paolo Palchetti.