A ponderação de Robert Alexy nos tribunais pátrios: a liberdade de expressão e os limites do discurso de ódio

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo verificar quais as possíveis consequências jurídicas das manifestações de pensamento de cunho discriminatório, denominadas como discursos de ódio, de acordo com nosso ordenamento jurídico. Para tanto, delimita-se o trabalho em pesquisa amostral de tribunais brasileiros e na aplicação da regra de proporcionalidade de Robert Alexy. Apresenta-se, primeiramente, uma análise doutrinária acerca dos princípios e direitos fundamentais, mormente o da dignidade da pessoa humana e o de liberdade, bem como sua importância consagrada pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, discorre-se a respeito da hermenêutica jurídica relativa às normas fundamentais, abordando princípios e métodos clássicos, a necessidade constitucional de fundamentação das decisões judiciais e, após, a forma de resolução de conflitos, também conhecida como ponderação, técnica de racionalização judicial teorizada por Robert Alexy. Por fim, examina-se como se dá a aplicação da ponderação pelos tribunais pátrios, mediante pesquisa amostral de julgados em que são tratados casos de colisão entre o direito fundamental da liberdade de expressão e outros direitos fundamentais que concretizam o princípio fundamental da dignidade humana. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa indireta, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.