Uniões Poliafetivas: O reconhecimento jurídico como entidade familiar

Abstract

A presente pesquisa tem como propósito analisar a possibilidade de se conceder reconhecimento jurídico às uniões poliafetivas ou poliamorosas. Utiliza-se o método de abordagem indutivo, o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa indireta, através de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente busca-se apresentar a evolução da entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, quais as bases para a conceituação da família nos dias atuais. No mesmo capítulo, ainda, trata-se dos princípios orientadores do Direito de Família. Em seguida, analisa-se a natureza jurídica, se pública ou privada, da matéria familiar, para depois tratar da intervenção mínima do Estado na família ou Direito de Família Mínimo e do direito da autodeterminação das famílias. Ainda, procura-se conceituar o poliamor, seus modelos e princípios, para em derradeiro, analisar o reconhecimento jurídico da unidade poliafetiva, tendo em vista, concordância com os princípios constitucionais. Por fim, discorre-se acerca das escrituras públicas de declaração de uniões poliafetivas, bem como, a recente recomendação do CNJ para suspender os futuros registros.