Fundamentos do modelo do estado de partidos: um olhar a partir dos preceitos partidários da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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Fundamentos do modelo do estado de partidos: um olhar a partir dos preceitos partidários da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Mezzaroba, Orides
dc.contributor.author Córdova, Diogo Heitor
dc.date.accessioned 2016-08-18T15:56:54Z
dc.date.available 2016-08-18T15:56:54Z
dc.date.issued 2016-08-18
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166561
dc.description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract Com o esgotamento do modelo de representação política liberal fundado na espécie de mandato representativo e, paralelamente, com a crescente inserção dos partidos políticos na dinâmica de formação da vontade política, o mandato adquire cada vez mais contornos partidários, porquanto as organizações partidárias tendem a deslocar o centro decisório político do ambiente parlamentar para o seu interior. A essa realidade chama-se Democracia de Partidos, ou, conforme a matriz teórica alemã, um Estado de Partidos. Dessa forma, para a sua realização, o Estado de Partidos pressupõe alguns elementos fundamentais que devem ser assegurados quando do seu reconhecimento jurídico-constitucional. Considerando a crise de representatividade que caracteriza o atual estágio do quadro político-partidário no Brasil, a adoção de elementos fundamentais do Estado de Partidos permite ampliar as bases legitimadores dos partidos políticos nacionais para que, com isso, se consolide uma verdadeira democracia partidária no Brasil. O objetivo principal deste trabalho é, portanto, a partir dos fundamentos do modelo do Estado de Partidos, lançar um olhar sobre os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil referentes aos partidos políticos. pt_BR
dc.description.abstract Con el esgotamiento del modelo de representación política liberal fundado em la espécie de mandato representativo y, al mismo tiempo, con la creciente inserción de los partidos políticos en la dinámica de formación de la voluntad política, el mandato adquiere cada vez más contornos partidarios, por cuanto los partidos políticos tienden a desplazar el centro de toma de decisiones políticas del entorno parlamentario a su interior. Esta realidad se llama Democracia de Partidos o, conforme su matriz teórica alemán, uno Estado de Partidos. Por lo tanto, para su aplicación, el Estado de Partidos presupone algunos elementos fundamentales que debe darse a la hora de su reconocimiento legal y constitucional.Teniendo en cuenta la crisis de representación que caracteriza a la etapa actual del sistema de partidos políticos en Brasil, la adopción de los elementos clave del Estado de Partidos permite la ampliación de la base de legitimación de los partidos políticos nacionales para, con eso, consolidar una verdadera Democracia de Partidos en el país. El principal objetivo de este estudio es, por lo tanto, a partir de los fundamentos del modelo del Estado de Partidos, echar un vistazo a los principios de la actual Constituición brasileira reservados para los partidos políticos. pt_BR
dc.format.extent 103 f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.subject Representação política pt_BR
dc.subject Partidos pt_BR
dc.subject Democracia pt_BR
dc.subject Estado pt_BR
dc.subject Constituição pt_BR
dc.title Fundamentos do modelo do estado de partidos: um olhar a partir dos preceitos partidários da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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