A Violação dos Direitos Humanos na Abordagem Policial: a questão da tortura

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar a violação dos direitos humanos durante a abordagem policial, mais especificamente o uso dos meios de tortura e a constante preocupação da polícia militar do Estado de Santa Catarina com a formação adequada de seus agentes. Faz-se uma abordagem histórica quanto ao surgimento dos direitos humanos, da antiguidade aos dias atuais. Após descreve-se os direitos humanos no Brasil como um enfoque na legalidade dos meios e aparatos a serem utilizados contra a violação dos direitos humanos e a dignidade das pessoas. Finalizando, demonstra-se preocupação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina desde a formação até a atuação de seus agentes de segurança, seguindo os preceitos legais e orientadores da conduta policial.