Uso de meios eletrônicos após a jornada normal de trabalho: quais os elementos necessários para que se configure direito ao pagamento de horas extras?

Abstract

A presente monografia tem como foco a análise do teletrabalho no Brasil e dos meios necessários para se configurar o direito ao pagamento de horas extras ao teletrabalhador. O estudo foi dividido em três capítulos, abordando primeiramente o surgimento do Direito do Trabalho e sua evolução histórica no mundo e no Brasil. Em seguida, no segundo capítulo, foram discutidos os princípios norteadores do Direito do Trabalho, as relações de emprego, a jornada de trabalho e seu controle, bem como o conceito de jornada extraordinária e os requisitos necessários para sua configuração. No terceiro capítulo, foi apresentado um breve histórico da evolução tecnológica no mundo e como esse processo alterou as forma de trabalho, culminando no surgimento do teletrabalho como modalidade de trabalho a distância. Por fim, foi feita uma análise da situação jurídica do teletrabalhador no Brasil, assim como o controle da jornada de trabalho e a configuração de jornada extraordinária.