PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS: Poder, controle social e falsas promessas

Abstract

O presente estudo pretende analisar a política de privatização de presídios sob o olhar criminológico crítico. A partir do método genealógico foucaultiano e o estudo sobre o poder, o estudo desmascara os discursos que envolvem o tema abordando as promessas não cumpridas e os efeitos não apresentados, mas efetivamente presentes, de dominação e vigilância. Foi construído um raciocínio desenvolvendo a dialética da modernidade acerca da pena de prisão e suas funções declaradas e não declaradas. Ainda, foi rapidamente trabalhado acerca de como se dá a privatização de estabelecimentos prisionais sob o ponto de vista do direito administrativo, principalmente como a legislação vigente é, também, possuidora de mecanismos de controle. As pesquisa foi bibliográfica e documental, a partir de relatórios realizados sob o tema encarceramento.