A UNIÃO HOMOAFETIVA: PROSPECTANDO NOVOS CONTORNOS JURÍDICOS

Abstract

A determinação de família alterou-se e ainda se altera concomitantemente à evolução da sociedade. Sofre, de tempos em tempos, evoluções e pode ser classificada atualmente como o berço onde cada indivíduo desenvolve seus valores primordiais. Categoriza-se, em suma, como a primeira relação de afetividade entre pares do homem. Tendo em vista as inúmeras modificações na concepção de família, este Trabalho de Conclusão de Curso visa destacar que a consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da igualdade de filiações e da pluralidade das entidades familiares ocorreu apenas com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Neste aspecto, o presente Trabalho visa destacar a maior atenção ao critério socioafetivo da parentalidade em detrimento da proeminência do vínculo consanguíneo anteriormente existente. Tendo em vista as perspectivas multidimensionais das relações familiares, a multiparentalidade surge como fenômeno jurídico globalizante, objetivando, por fim, assegurar tutela jurídica a toda sorte de relação que possa ser enquadrada como familiar. Decorrem da sua existência efeitos vinculantes, bem como a ampliação da doutrina e da jurisprudência correlatas. Isto posto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso faz considerações sobre a definição de família, buscando abranger especialmente a composição familiar por casais homoafetivos e aponta, em seus pormenores, a relevância do afeto como fator preponderante para a existência do vínculo parental, caracterizando-o como mola propulsora dos mais diversificados arranjos familiares existentes atualmente.