O Regime Disciplinar Diferenciado e a Ressocialização do preso: (des) respeito ao principio da dignidade humana e a (in) constitucionalidade do Instituto

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O Regime Disciplinar Diferenciado e a Ressocialização do preso: (des) respeito ao principio da dignidade humana e a (in) constitucionalidade do Instituto

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Title: O Regime Disciplinar Diferenciado e a Ressocialização do preso: (des) respeito ao principio da dignidade humana e a (in) constitucionalidade do Instituto
Author: Lorencetti Parenti, Nadir
Abstract: O presente trabalho monográfico visa compor algumas considerações e fazer um aprofundado estudo acerca das características do Instituto do Regime Disciplinar Diferenciado o qual foi inserido na Lei de Execução Penal (LEP) como mais uma sanção disciplinar e que possui como sua principal finalidade o isolamento total dos presos nacionais ou estrangeiros (condenados ou provisórios) que estejam cumprindo a pena no regime fechado, que apresentem elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional ou da sociedade. Trás questões sobre a aplicação do RDD no que concerne ao controle e combate ao crime organizado. Como fonte utilizou-se a pesquisa bibliográfica além de dados extraídos da internet, e o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo. A importância do presente trabalho se destaca devido à onda de violência praticada contra a sociedade por conta dessas facções criminosas organizadas dentro dos presídios brasileiros.Il presente lavoro monografico intende esporre delle considerazioni e fare un approfondito studio circa le caratteristiche dell'Istituto del Regime Disciplinare Differenziato (RDD), il quale è stato inserito nella Legge di Esecuzione Penale (LEP) come ancora un'altra sanzione disciplinare e che ha come principale finalità quella dell'isolamento totale degli arrestati nazionali o stranieri (sia condannati che provvisori) che sono in corso di scontare la pena nel regime chiuso, i quali appresentano un elevato livello di pericolosità e che pongono a rischio la sicurezza e l'ordine del complesso prigionale o della società. Porta questioni sull'applicazione del RDD rispetto al controllo e lotta contro la criminalità organizzata. Come fonte di ricerca, è stata utilizzata la ricerca bibliografica, oltre a dati estratti dall'internet, ed il metodo di ricerca utilizzato è stato l'induttivo. L'importanza del presente lavoro si distingue dovuto alle onde di violenza praticate contro la società a causa delle fazioni criminali organizzate all'interno dei carceri brasiliani.
Description: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166253
Date: 2016-08-03


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Regime Discipli ... - TCC - Nadir Parenti.pdf 559.5Kb PDF View/Open Monografia

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