Conflitos no âmbito da medicina: O dever de notificar o crime de aborto e o dever de sigilo profissional

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a questão do aborto sob o enfoque da legislação, da doutrina e da jurisprudência brasileiras, demonstrando o conflito existente entre o dever profissional do médico relacionado ao sigilo profissional, previsto no Código de Ética Médica, e o dever legal de notificar o crime de aborto, conforme o Código Penal e a Constituição Federal. Para isso será utilizado o método dedutivo procedimental bibliográfico. Inicialmente, apresenta-se o aborto sob diferentes perspectivas, quais sejam: a da história, a da bioética, a da medicina e a perspectiva do direito. Na mesma linha, analisa-se o tratamento dado ao aborto pela legislação brasileira e as divergências doutrinarias existentes sobre o tema. Por fim, é explorado o embate doutrinário entre o dever de sigilo profissional e o dever legal de notificar o aborto ilegal, bem como a jurisprudência sobre o sigilo profissional no âmbito da medicina.

This paper intends to analyse the abortion issue under the focus of Brazilian legislation, legal literature and case law, showing the conflict that exists between the doctor’s duty of professional confidentiality, stated in the Medical Ethics Code, and the legal obligation to notify the crime of abortion, as stated in the Criminal Code and the Federal Constitution. It will be used the deductive procedural bibliographic method. Initially, it presents the abortion under different viewpoints, which are: historical, bioethical, medical and Law. In same vein, it analyses the treatment of abortion by Brazilian legislation and the legal literature divergence on the subject. Finally, it is explored the legal literature clash between the duty of professional confidentiality and the legal obligation to notify illegal abortion, as well as case law about professional confidentiality under medicine scope.