A possibilidade jurídica da dupla maternidade: as técnicas de reprodução assistida e a ampliação do conceito de entidade familiar

Abstract

O presente trabalho tem como objeto analisar o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se verificar a possibilidade jurídica da dupla maternidade. Para tal, será feito um estudo histórico, principiológico, legislativo e jurisprudencial, de modo a construir os pilares que fundamentam a possibilidade jurídica de duas mães exercerem a maternidade da mesma criança. O método empregado é o dedutivo e o procedimento o monográfico, sendo utilizado como critério de pesquisa o bibliográfico, conjuntamente com a análise legislativa e jurisprudencial. No primeiro capítulo serão observadas as mudanças ocorridas ao longo da história no que tange o instituto da família, tendo esta ido de uma entidade patriarcal e extremamente ligada a dogmas religiosos à um novo modelo caracterizado pela busca da felicidade pessoal, assim como a de seus membros, deixando de ser vista como um fim em si mesma. A nova organização familiar passa a ser pautada num modelo descentralizado, igualitário e desmatrimonializado. O segundo capítulo passará a abordar a ampliação do conceito de família como fruto da Constituição, de modo a ser possível se vislumbrar outras formas de entidade familiar que também possuem o afeto como seu elemento formador. Através desse viés não limitador trazido pela Carta Maior, dar-se-á enfoque à famílias homoafetivas, ao passo em que a estas são conferidas os mesmos direitos de famílias heteroafetivas. Nesse sentido, se passará a explanar o instituto da filiação, dando enfoque à adoção e reprodução assistida, através do quais casais homoafetivos buscam a formação de um núcleo familiar. Ao final, a possibilidade de adoção por casais homoafetivos passará a ser estudada, através da perspectiva de tratamento isonômico, bem como o acesso às técnicas de reprodução assistida por esses casais, dando-se atenção maior aos casais femininos. Na sequência, a possibilidade jurídica da dupla maternidade passará a ser estudada, optando-se por uma abordagem através dos princípios fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como recorrendo-se a jurisprudência nacional.

This study goal is to analyze Brazilian legal system in order to verify the legal possibility of dual motherhood. For that, a study about the historic, principiologic, legislative and jurisprudential will be made in order to build the pillars that support the legal possibility of two mothers exercise maternity over the same child. The method employed is the deductive and the procedure is the monographic, the search criterion is the literature, together with the legislative and jurisprudential analysis. In the first chapter we will observe the changes throughout history regarding the family institute going throw a patriarchal authority and closely linked to religious dogmas to a new model characterized by the pursuit of personal happiness, as well as its members, ceasing to be seen as an end in itself. The new family organization shall be based on a decentralized model, with equality and without putting matrimony in a pedestal. The second chapter will discourse about the expansion of the concept of family as a result of the Brazilian Constitution in order to construct the different kind of families that also are formed by the affection and love of its members. Based on the elements that the Constitution puts in the Brazilian law, we will focus on the homoaffective families that have the same fights as the heteroaffective ones. After that, we will explain the membership institute, by concentrating on adoption and assisted reproduction, through which homosexual couples seek the formation of a family unit. At the end, the possibility of adoption by homoaffective couples will be studied through the equal treatment perspective, as well as access to assisted reproduction techniques for those couples, giving greater attention to female couples. Following the legal possibility of dual motherhood will be studied, if opting for an approach through the fundamental principles laid down in our Constitution, as well as making use of national jurisprudence.