O princípio do contraditório substancial no Novo Código de Processo Civil: o lastro estrutural do novo sistema processual e a vedação às decisões-surpresa

Abstract

O presente trabalho pretende evidenciar que o Novo Código de Processo Civil é estruturado em uma base teórica e normativa alicerçada na efetividade dos direitos fundamentais processuais e, especialmente, na dimensão substancial do princípio do contraditório, concebido como garantia de efetiva influência das partes na construção do provimento jurisdicional, o que repercute de maneira sistêmica na dinâmica processual e nos institutos processuais contemplados pelo novo sistema processual, sobretudo na regra de vedação à prolação de decisões-surpresa. Neste intuito, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e o procedimento monográfico, bem como a técnica de documentação indireta, envolvendo a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Na abordagem do tema, parte-se da análise do conceito clássico do princípio do contraditório no direito processual brasileiro e a redefinição de sua concepção a partir de uma leitura com base na efetividade dos direitos fundamentais, verificando-se que a Constituição Federal contemplou o princípio do contraditório em dimensão substancial, o que orienta a estruturação normativa do novo sistema processual. Em seguida, apura-se a adoção do princípio do contraditório substancial no Novo Código de Processo Civil, notando-se a previsão de normas fundamentais enquanto diretivas constitucionais dos direitos fundamentais processuais, em meio a que se sobressai o princípio do contraditório enquanto lastro teórico-estrutural do novo sistema, bem como as repercussões do contraditório substancial nos demais princípios processuais previstos no Código, sobretudo nos deveres de boa-fé e na estrutura cooperativa de processo, e em outros institutos centrais do novo diploma, como a fundamentação das decisões judiciais e o sistema de precedentes. Então, explora-se os eixos teóricos e normativos que sustentam a concepção de que a prolação de decisões-surpresa viola o princípio do contraditório e examina-se o papel do juiz no debate processual, atestando-se o seu dever de observar o contraditório e suas consequentes repercussões na valoração jurídica da lide pelo juízo e no conhecimento de matérias de ofício. Por fim, reflete-se a extensão do novo dispositivo de vedação às decisões-surpresa, as potenciais consequências de sua observância e as repercussões da regra no sistema processual inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil.