Vorteilsausgleichung: a compensatio lucri cum damno na responsabilidade civil alemã

Abstract

No intuito de investigar qual o tratamento jurídico conferido pela responsabilidade civil alemã à situação em que a vítima de um evento sofre um dano ressarcível, mas também aufere uma vantagem, economiza uma despesa ou evita uma perda provável em razão desse mesmo evento danoso, analisa-se o desenvolvimento legal, jurisprudencial e doutrinário do instituto da Vorteilsausgleichung na Alemanha, para se chegar a distinção de determinados grupos de casos, para cuja solução as cortes conferem tratamento similar, conforme a origem da vantagem. O presente estudo, apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, tem como ponto de partida a compensatio lucri cum damno na sua acepção clássica, isto é, aquela que tradicionalmente é apresentada pela doutrina dos países de tradição jurídica romano-germânica, por se tratar de instituto de origem comum no direito romano e desenvolvimento primário no ius commune; apresenta-se o conceito, o seu lugar na responsabilidade civil, a sua natureza, seus fundamentos, os requisitos à sua configuração e a sua origem, para buscar-se, nesta última, a justificativa para que, a partir do segundo capítulo, o estudo seja direcionado apenas ao instituto da Vorteilsausgleichung que se desenvolveu na Alemanha com a promulgação do BGB. Tal diploma legal não apresenta uma regra geral expressa que imponha a dedução das vantagens face ao montante indenizatório, e muito embora o legislador tivesse por base a consideração das consequências vantajosas e desvantajosas como um resultado global do evento danoso, preferiu delegar à doutrina e à jurisprudência a tarefa de desenvolverem os critérios adequados a essa situação, à medida em que as circunstâncias fossem reveladas caso a caso. Isso não significa que a doutrina da Vorteilsausgleichung reside tão somente na casuística, pelo contrário, é possível observar que alguns dos critérios desenvolvidos pelos juristas têm alcançado bastante relevância, sobretudo quando analisados em conjunto com os fatos concretos, dentro de determinados grupos de casos, divididos conforme a causa que levou à vantagem, isto é, se ela é obtida independentemente da ação da vítima ou de terceiros, se é alcançada pela própria vítima, ou se é prestada por um terceiro. Conclui-se, por fim, que a não aplicação da Vorteilsausgleichung também não deverá significar a cumulação de indenizações e benefícios por parte da vítima, em virtude do emprego de outro instituto alemão, a Cessio legis, que impõe a cessão da pretensão indenizatória em favor do terceiro que reparou o dano à vítima, de forma a realizar o princípio da reparação integral, sobretudo na sua função indenitária de que decorre a vedação ao enriquecimento injustificado da vítima.

With the aim of investigating what is the legal treatment awarded by the german tort law to the situation in which the victim of a certain event suffers a harm, but also receives an advantage, saves an expense or avoids a probable loss in reason of this same harmful situation, the legal, judicial and doctrinal development of the institute Vorteilsausgleichung in Germany is analyzed in order to reach a distinction of determined groups of cases, in which solution given by the courts is similar according to the origin of the advantage. The present study, presented as an Undergraduate Conclusion Paper in Law at the Federal University of Santa Catarina, has as starting point the compensatio lucri cum damno in its classical definition, meaning that which is traditionally presented by the doctrine of countries with roman-germanic juridical tradition for being an institute of common origin in roman law and primarily development at the ius commune; the concept, its place in tort law, its nature, its fundamentals, the conditions to its configuration and its origin are presented to pursue at this last one the justification to, from the second chapter onwards, the study be directed only to the institute of Vorteilsausgleichung that was developed in Germany since the promulgation of the BGB. That legal diploma does not present an expressed general rule that impose the deduction of advantages to the damages award and even though the legislator had as base the consideration of advantageous and disadvantageous consequences as an global result of the harmful event, it preferred to delegate to doctrine and jurisprudence the task of developing the adequate criteria to this situation, as long as the circumstances were revealed case by case. This does not mean the doctrine of Vorteilsausgleichung resides solely in casuistic, on the contrary it is possible to observe that some of the developed criteria by the jurists has reached fair relevance, overall when analyzed altogether with the concrete facts, inside determined groups of cases, divided by the cause which leaded to the advantage, namely, if the advantage is obtained independently from the action of the victim or of a third party, if it is reached by the victim itself or if it is rendered by a third party. At last, the conclusion is that the non-application of Vorteilsausgleichung should also not mean the cumulation of damages and benefits by the victim due to the application of other german institute, the Cessio legis, which impose the cession of the indemnity pretension in favor of the third party that repaired the damage to the victim, realizing the full reparation principle, overall in its indemnity function that follows from the prohibition to undue enrichment of the victim.